Muitos contribuintes pagam tributos indevidamente ou em valor superior ao devido sem perceber. Isso ocorre por erros de cálculo, interpretações equivocadas da legislação ou mudanças normativas que não são aplicadas corretamente.
A boa notícia é que a legislação permite a recuperação desses valores.
A recuperação de tributos é um direito do contribuinte e pode ocorrer tanto pela via administrativa quanto judicial, desde que respeitados os prazos legais e os requisitos formais.
Quando é possível recuperar tributos
Pagamentos indevidos, base de cálculo incorreta, tributos declarados inconstitucionais ou ilegais e recolhimentos duplicados são situações comuns que permitem restituição ou compensação.
Recuperação administrativa e judicial
Cada caso exige estratégia própria. Em alguns, a via administrativa é suficiente; em outros, a ação judicial é o caminho mais seguro.
Importância da análise técnica
A recuperação exige levantamento documental, análise contábil e jurídica e cálculos precisos, ou seja, uma ação especializada. Agir inadequadamente pode gerar multas e novos passivos fiscais.
⚠️ Existe prazo legal para recuperar tributos. Quem demora pode perder o direito.
👉 Se você suspeita que pagou impostos a mais nos últimos anos, uma análise técnica pode revelar créditos relevantes. Não deixar esse valor com o Fisco é um direito seu.
Perguntas frequentes
Existe prazo para recuperar tributos?
Sim, geralmente de 5 anos.
Pessoa física pode recuperar tributos?
Sim, dependendo do caso.
Recuperação gera fiscalização?
Não necessariamente.
É possível compensar tributos?
Sim, conforme a lei.
Recebo valores corrigidos?
Sim, com atualização monetária.
Preciso de documentos fiscais?
Sim
É possível recuperar tributos estaduais e municipais?
Sim.
Vale a pena para valores menores?
Depende da análise técnica.