O contencioso tributário é o caminho utilizado para contestar cobranças fiscais indevidas, autos de infração e exigências ilegais do Fisco. Muitas autuações apresentam vícios formais ou materiais que podem ser anulados quando corretamente analisados.
A defesa pode ocorrer na esfera administrativa ou judicial, conforme a estratégia mais adequada ao caso.
Contencioso administrativo
Permite contestar a autuação dentro do próprio órgão fiscal, suspendendo a exigibilidade do crédito.
Contencioso judicial
Quando a via administrativa não resolve, o Judiciário garante a análise imparcial da legalidade da cobrança.
Importância da estratégia correta
Uma escolha inadequada da via pode aumentar custos e prolongar o litígio.
👉 Receber um auto de infração não significa que a cobrança é definitiva. Muitas podem e devem ser contestadas.
Em muitos casos é necessária a atuação de um advogado especializado para agir da melhor forma possível
Perguntas frequentes
Auto de infração pode ser anulado?
Sim.
Defesa administrativa suspende cobrança?
Sim.
Posso discutir sem pagar antes?
Em muitos casos, sim.
É obrigatório ir à Justiça?
Não.
Existe prazo para defesa?
Sim
Autuação gera multa automática?
Depende do caso.
Vale recorrer sempre?
Depende da análise.
Preciso de advogado?
Sim, para estratégia adequada.