A execução fiscal é o instrumento utilizado pelo poder público para cobrar débitos inscritos em dívida ativa. Sem defesa adequada, o contribuinte pode sofrer bloqueio de contas, penhora de bens e restrições patrimoniais severas.
Muitos acreditam que, após o ajuizamento da execução, não há mais o que fazer — o que não é verdade.
Direitos do contribuinte na execução fiscal
Mesmo na execução, o contribuinte tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
Formas de defesa
- Embargos
- Exceção de pré-executividade
- Parcelamento
- Prescrição
- Nulidade da CDA são alternativas possíveis.
Atuação jurídica estratégica
Uma defesa bem estruturada pode suspender a cobrança, reduzir valores e proteger o patrimônio.
⚠️ Ignorar uma execução fiscal pode resultar em bloqueios automáticos e prejuízos imediatos.
👉 Se você foi citado em execução fiscal, agir rapidamente é essencial para evitar constrições patrimoniais. Nessas situações é sempre bom contar com a ajuda de um advogado especializado
Perguntas frequentes
Posso perder bens na execução fiscal?
Sim, se não houver defesa.
Execução pode ser suspensa?
Sim.
Parcelamento suspende execução?
Sim.
Dívida antiga pode ser cobrada?
Depende da prescrição.
Conta bancária pode ser bloqueada?
Conta bancária pode ser bloqueada?
Empresa pode continuar operando?
Depende do caso.
Posso negociar a dívida?
Sim.
Defesa reduz valores?
Em muitos casos, sim.