O BPC/LOAS foi negado pelo INSS? Entenda seus direitos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.
Apesar disso, muitas famílias recebem resposta negativa do INSS por falhas na análise social, documentação incompleta ou interpretação restritiva da renda familiar.
A negativa não significa necessariamente que o benefício não é devido. Em muitos casos, é possível recorrer administrativamente ou buscar a concessão pela Justiça.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O benefício pode ser concedido a:
- idosos com 65 anos ou mais;
- pessoas com deficiência de qualquer idade;
- famílias em situação de baixa renda.
Não é necessário ter contribuído para o INSS.
Para ter direito, é preciso comprovar impedimentos de longo prazo (no caso da deficiência) e renda familiar dentro dos critérios legais.
Por que o INSS costuma negar o BPC/LOAS?
Entre os principais motivos estão:
- renda familiar considerada acima do limite;
- cadastro desatualizado no CadÚnico;
- perícia social desfavorável;
- documentação incompleta;
- avaliação médica negativa.
Muitas negativas ocorrem porque despesas importantes da família não foram consideradas corretamente.
Documentos importantes para recorrer do BPC/LOAS negado
A organização das provas sociais e médicas é essencial.
| Documento | Importância |
|---|---|
| Cadastro Único atualizado | Demonstra situação socioeconômica |
| Documentos pessoais da família | Identificação do grupo familiar |
| Comprovantes de despesas médicas | Reduzem renda considerada |
| Receitas e exames médicos | Comprovam deficiência ou doença |
| Relatórios sociais | Demonstram vulnerabilidade |
| Laudos médicos detalhados | Avaliam limitações permanentes |
👉 Muitas despesas podem diminuir a renda familiar analisada pelo INSS.
Como funciona o cálculo da renda familiar?
O INSS analisa a renda por pessoa da família que vive na mesma residência.
De forma simplificada:
| Situação analisada | Pode influenciar no benefício |
|---|---|
| Número de moradores | Divide renda total |
| Gastos com medicamentos | Podem reduzir renda considerada |
| Tratamentos médicos contínuos | Considerados pela Justiça |
| Benefícios assistenciais de outro membro | Nem sempre entram no cálculo |
A Justiça costuma analisar a realidade social de forma mais ampla do que o INSS.
Posso recorrer quando o BPC/LOAS é negado?
Sim.
Existem duas alternativas principais.
Recurso administrativo
É possível apresentar novos documentos e solicitar nova análise diretamente ao INSS.
Ação judicial
Quando a negativa persiste ou há urgência financeira, a Justiça pode avaliar novamente a situação familiar e médica.
Muitos benefícios são concedidos judicialmente após perícia social independente.
Casos comuns de negativa que podem ser revertidos
Entre as situações frequentes estão:
- renda familiar calculada de forma incorreta;
- inclusão indevida de renda de outro membro da família;
- deficiência não reconhecida na perícia;
- ausência de análise das despesas médicas.
Cada caso exige análise detalhada.
Quanto tempo demora para conseguir o benefício após recorrer?
O prazo depende do caminho escolhido.
| Procedimento | Tempo aproximado |
|---|---|
| Novo pedido administrativo | alguns meses |
| Recurso administrativo | depende da fila do INSS |
| Processo judicial | varia conforme a região |
Em situações urgentes, decisões judiciais podem antecipar o pagamento.
Como um advogado pode ajudar no BPC/LOAS negado?
O acompanhamento jurídico permite:
- revisar cálculo da renda familiar;
- organizar provas sociais e médicas;
- acompanhar perícia judicial;
- solicitar pagamento retroativo quando devido.
Isso aumenta as chances de concessão e evita novas negativas.
Teve o BPC/LOAS negado?
Se o INSS recusou o benefício ou você tem dúvidas sobre sua renda familiar ou documentação, é possível realizar uma análise jurídica do caso.
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Atendimento na Paraíba e em todo o Brasil
O escritório Nunes e Martins Advocacia atua no acompanhamento de pedidos e recursos relacionados ao BPC/LOAS, oferecendo atendimento presencial em diversas cidades da Paraíba e suporte online para clientes em todo o Brasil.
O atendimento pode ser realizado por videoconferência, telefone ou WhatsApp, garantindo praticidade e acompanhamento próximo durante todo o processo.
Perguntas frequentes sobre BPC LOAS negado
Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC/LOAS?
Não. O benefício é assistencial e não exige contribuições previdenciárias.
Quem mora comigo entra no cálculo da renda?
Sim. O INSS analisa as pessoas que vivem na mesma residência, mas algumas rendas podem ser desconsideradas.
Posso pedir novamente após negativa?
Sim. É possível apresentar novo pedido ou recorrer da decisão.
Tenho direito a valores atrasados?
Caso o benefício seja concedido posteriormente, pode haver pagamento retroativo desde a data correta do pedido.