Empresa não assinou minha carteira: saiba quais são seus direitos

Trabalhou sem carteira assinada? Você pode ter direitos trabalhistas

A carteira de trabalho assinada é uma obrigação legal do empregador sempre que existe relação de emprego. Mesmo assim, muitos trabalhadores começam a trabalhar sem registro formal, recebendo promessas de regularização futura que nunca acontecem.

Quando a empresa não assina a carteira, o trabalhador pode perder acesso a direitos importantes, como FGTS, férias, 13º salário e benefícios previdenciários.

O que muitos não sabem é que o vínculo de emprego pode ser reconhecido judicialmente, garantindo o pagamento de valores atrasados.

Quando a empresa é obrigada a assinar a carteira?

Existe vínculo de emprego quando estão presentes alguns requisitos previstos na legislação trabalhista:

• prestação pessoal do serviço;
• pagamento de salário;
• habitualidade (trabalho contínuo);
• subordinação ao empregador.

Se esses elementos estiverem presentes, o registro em carteira é obrigatório.

Quais direitos quem trabalhou sem carteira assinada pode receber?

O reconhecimento do vínculo pode garantir diversos valores.

Direito trabalhista	O que pode ser recebido
Salários atrasados	Diferenças salariais não pagas
FGTS	Depósitos de todo o período trabalhado
Férias + 1/3	Períodos não concedidos
13º salário	Valores proporcionais
Horas extras	Quando comprovadas
Aviso prévio	Em caso de demissão
INSS	Regularização das contribuições

Dependendo do caso, os valores podem ser significativos. Para saber mais sobre verbas rescisórias leia o artigo Quais são seus direitos trabalhistas em caso de demissão?

Como provar que trabalhei sem carteira assinada?

Mesmo sem registro formal, existem várias formas de comprovação.

Tipo de prova	Exemplos
Testemunhas	colegas de trabalho ou clientes
Conversas digitais	WhatsApp ou e-mails
Comprovantes bancários	depósitos de salário
Fotos ou vídeos	exercício da atividade
Uniformes ou crachá	identificação profissional

A Justiça do Trabalho aceita diferentes meios de prova para reconhecer o vínculo.

Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?

O trabalhador possui prazos legais importantes.

Situação	Prazo
Após sair da empresa	até 2 anos para ajuizar ação
Direitos cobrados	últimos 5 anos de trabalho

Por isso, buscar orientação o quanto antes pode evitar perda de direitos.

Posso pedir demissão e ainda cobrar vínculo?

Depende da situação.

Mesmo quem pediu demissão pode buscar reconhecimento do vínculo e cobrar verbas trabalhistas não pagas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente. Para entender melhor sobre verbas trabalhistas veja o vídeo abaixo

O que acontece com a empresa quando não assina carteira?

Além do pagamento das verbas trabalhistas, a empresa pode sofrer:

• condenação judicial;
• multas administrativas;
• recolhimento retroativo de INSS e FGTS.

Por isso, muitas empresas preferem resolver a situação judicialmente.

Como um advogado trabalhista pode ajudar?

O acompanhamento jurídico permite:

• analisar provas disponíveis;
• calcular valores devidos;
• orientar sobre testemunhas;
• ingressar rapidamente com ação trabalhista.

Isso aumenta as chances de reconhecimento do vínculo e evita prejuízos ao trabalhador.

Trabalhou sem carteira assinada?

Se a empresa não registrou seu contrato ou você tem dúvidas sobre seus direitos, é possível realizar uma análise jurídica do caso.

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Atendimento na Paraíba e em todo o Brasil

O escritório Nunes e Martins Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador, acompanhando ações relacionadas ao reconhecimento de vínculo empregatício e cobrança de verbas trabalhistas.

Prestamos atendimento presencial em diversas cidades da Paraíba e suporte online para clientes em todo o Brasil.

O atendimento pode ser realizado por videoconferência, telefone ou WhatsApp.

Perguntas frequentes sobre carteira não assinada