Rescisão indireta: quando o trabalhador pode sair da empresa e receber todos os direitos?

A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do trabalho.

Nesses casos, a legislação permite que o trabalhador encerre o contrato e receba praticamente os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Muitos trabalhadores permanecem em situações abusivas por medo de pedir demissão e perder verbas trabalhistas. No entanto, quando há irregularidades graves, é possível buscar a rescisão indireta judicialmente.

Quando posso pedir rescisão indireta?

A Justiça do Trabalho reconhece a rescisão indireta quando a empresa descumpre obrigações contratuais importantes.

Veja exemplos comuns:

Situação	Pode gerar rescisão indireta?
Salário atrasado com frequência	Sim
FGTS não depositado	Sim
Assédio moral	Sim
Excesso de jornada	Sim
Ambiente de trabalho perigoso	Sim
Rebaixamento de função	Pode gerar

Cada caso depende da análise das provas disponíveis.

Direitos que o trabalhador pode receber

Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador pode receber:

Direito	O que inclui
Saldo de salário	Dias trabalhados
Aviso prévio	Indenizado
Férias + 1/3	Proporcionais ou vencidas
13º salário	Proporcional
FGTS	Depósitos + multa de 40%
Seguro-desemprego	Quando preenchidos requisitos

Na prática, os valores costumam ser semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

Preciso sair do trabalho antes da decisão?

Depende da situação.

Em alguns casos o trabalhador permanece trabalhando enquanto a ação tramita. Em outros, é possível pedir afastamento judicial quando a continuidade do trabalho se torna inviável.

Essa decisão deve ser avaliada com cuidado para evitar prejuízos.

Como provar a rescisão indireta?

A prova é essencial.

Podem ser utilizados:

Tipo de prova	Exemplos
Testemunhas	colegas de trabalho
Mensagens	WhatsApp ou e-mails
Extratos FGTS	ausência de depósitos
Holerites	atrasos ou descontos indevidos
Fotos ou vídeos	condições inadequadas

Quanto mais organizada a documentação, maiores são as chances de sucesso.

Situações mais comuns reconhecidas pela Justiça

Entre os casos frequentes estão:

• atraso reiterado de salários;
• metas abusivas;
• assédio moral constante;
• falta de pagamento de horas extras;
• mudança unilateral de função.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Quanto tempo demora um processo de rescisão indireta?

O prazo pode variar conforme a região e a complexidade do caso.

Etapa	Tempo aproximado
Audiência inicial	alguns meses
Produção de provas	depende do caso
Sentença	varia conforme vara do trabalho

Em alguns casos, acordos podem ocorrer antes da decisão final.

Como um advogado trabalhista pode ajudar?

O acompanhamento jurídico permite:

• avaliar se existem faltas graves do empregador;
• orientar sobre permanência ou afastamento do trabalho;
• reunir provas adequadas;
• calcular valores devidos.

Isso reduz riscos e aumenta as chances de reconhecimento judicial.

Está enfrentando irregularidades no trabalho?

Se a empresa não cumpre suas obrigações ou você tem dúvidas sobre rescisão indireta, é possível realizar uma análise jurídica do caso.

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Atendimento na Paraíba e em todo o Brasil

O escritório Nunes e Martins Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em ações relacionadas à rescisão indireta e verbas trabalhistas.

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Perguntas frequentes sobre rescisão indireta