Descobriu que seu nome foi negativado sem motivo?
Ter o nome incluído no SPC ou Serasa pode causar diversos transtornos ao consumidor. A negativação impede acesso a crédito, dificulta financiamentos e pode até gerar constrangimentos em situações do dia a dia.
O problema é que muitos consumidores só descobrem a restrição quando tentam realizar uma compra ou solicitar empréstimo.
Em diversas situações, a negativação ocorre por erro da empresa, fraude ou cobrança indevida.
Quando isso acontece, o consumidor possui direitos importantes, incluindo a retirada imediata da restrição e possível indenização por danos morais.
O que é negativação indevida?
A negativação é considerada indevida quando a empresa registra o nome do consumidor sem base legal ou sem cumprir exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Veja exemplos comuns:
| Situação | Pode ser negativação indevida? |
|---|---|
| Dívida já paga | Sim |
| Fraude ou golpe | Sim |
| Contrato inexistente | Sim |
| Homônimo (outra pessoa) | Sim |
| Cobrança prescrita | Pode gerar |
| Falta de aviso prévio | Sim |
Cada caso deve ser analisado individualmente.
A empresa precisa avisar antes de negativar?
Sim.
O consumidor deve ser comunicado previamente sobre a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Esse aviso permite:
- contestar cobrança;
- negociar dívida;
- evitar restrição injusta.
Quando não existe comunicação adequada, pode existir irregularidade.
Quais são os direitos de quem teve o nome negativado indevidamente?
O consumidor pode buscar:
| Direito | O que pode ser pedido |
|---|---|
| Exclusão da negativação | retirada do SPC/Serasa |
| Suspensão urgente | decisão judicial rápida |
| Indenização moral | dependendo do caso |
| Reparação financeira | prejuízos comprovados |
Em muitos casos, a retirada pode ocorrer rapidamente após medida judicial.
Negativaram meu nome por dívida que não reconheço. O que fazer?
Alguns passos ajudam:
- consultar o órgão de proteção ao crédito;
- identificar empresa responsável;
- solicitar comprovante da dívida;
- guardar protocolos de atendimento.
Se a empresa não comprovar o débito, a negativação pode ser considerada abusiva.
Golpes e fraudes também podem gerar negativação
Fraudes digitais aumentaram significativamente nos últimos anos.
Entre os casos comuns estão:
- empréstimos feitos por terceiros;
- abertura fraudulenta de contas;
- compras realizadas com dados vazados.
Mesmo quando existe fraude, a empresa que realizou a cobrança pode ser responsabilizada caso não tenha adotado medidas adequadas de segurança. Uma situação de fraude bastante comum que pode provocar a negativação do nome é o golpe do pix.
Quanto tempo demora para limpar o nome?
Depende da situação.
| Situação | Tempo aproximado |
|---|---|
| Solução administrativa | varia conforme empresa |
| Decisão judicial urgente | pode ocorrer rapidamente |
| Processo completo | depende da Justiça |
Em casos urgentes, pode ser possível solicitar retirada imediata da restrição.
Posso pedir indenização por danos morais?
Em muitas situações, sim.
A Justiça entende que a negativação injusta pode gerar:
- constrangimento;
- perda de crédito;
- sofrimento psicológico.
Especialmente quando:
- consumidor nunca teve relação com empresa;
- dívida já estava quitada;
- houve erro evidente.
Cada caso depende das provas apresentadas.
Mesmo devendo outra conta posso pedir indenização?
Depende.
Se já existia outra negativação válida antes da nova inscrição, pode existir discussão jurídica sobre indenização.
Por isso, a análise do histórico do consumidor é importante.
Como provar que a negativação foi indevida?
Diversos documentos podem ajudar.
| Tipo de prova | Exemplos |
|---|---|
| Comprovante pagamento | recibos ou extratos |
| Boletim ocorrência | casos de fraude |
| Prints atendimento | tentativa solução |
| Consulta SPC/Serasa | data inclusão |
| Contratos | ausência assinatura |
Guardar registros aumenta chances de sucesso.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O consumidor possui prazo legal.
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Reparação civil | até 5 anos |
| Contestação imediata | recomendado agir rápido |
Quanto antes agir, maiores as chances de retirada rápida.
A empresa pode negativar valor pequeno?
Pode existir negativação independentemente do valor.
No entanto, abusos ou cobranças inexistentes continuam sendo ilegais.
Mesmo valores baixos podem gerar indenização quando comprovado erro.
Como um advogado pode ajudar?
O acompanhamento jurídico permite:
- analisar origem da dívida;
- solicitar retirada urgente da restrição;
- reunir provas adequadas;
- buscar indenização quando cabível.
Muitos casos são resolvidos rapidamente após intervenção jurídica.
Seu nome foi negativado injustamente?
Se você identificou cobrança indevida ou inclusão irregular no SPC ou Serasa, é possível analisar o caso e buscar seus direitos.
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Atendimento na Paraíba e em todo o Brasil
O escritório Nunes e Martins Advocacia atua na defesa de consumidores vítimas de cobranças abusivas, fraudes bancárias e negativação indevida.
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O acompanhamento pode ser realizado por videoconferência, telefone ou WhatsApp.
Perguntas frequentes sobre negativação indevida
Posso limpar meu nome imediatamente?
Dependendo do caso, é possível solicitar retirada urgente judicialmente.
Dependendo do caso, é possível solicitar retirada urgente judicialmente.
Não quando a cobrança é indevida.
Nome negativado por fraude dá indenização?
Nome negativado por fraude dá indenização?
Posso processar mesmo depois de limpar o nome?
Sim, dentro do prazo legal.