Juros abusivos em cartão ou empréstimo: saiba quando é possível revisar a dívida

Sua dívida não para de crescer? Pode existir juros abusivos

Muitos consumidores recorrem ao cartão de crédito ou empréstimos pessoais para resolver dificuldades financeiras momentâneas.

O problema surge quando as parcelas aumentam rapidamente ou quando o valor devido cresce de forma desproporcional, tornando praticamente impossível quitar a dívida.

Em diversos casos, isso ocorre por aplicação de juros elevados, encargos excessivos ou falta de transparência nas cobranças.

A legislação brasileira permite a revisão contratual quando existem abusos ou desequilíbrio na relação de consumo.

O que são juros abusivos?

Juros abusivos são aqueles considerados excessivos em comparação com padrões praticados no mercado ou aplicados sem transparência adequada.

Não existe um número fixo universal.

A análise costuma considerar:

• média divulgada pelo Banco Central;
• tipo de operação financeira;
• perfil do consumidor.

Veja situações comuns:

Situação	Pode indicar abuso?
Juros muito acima da média	Pode gerar revisão
Cobrança não explicada	Sim
Parcelas que dobram rapidamente	Pode gerar
Encargos acumulados	Sim
Renovação automática da dívida	Pode gerar

Cada contrato precisa ser analisado individualmente.

Cartão de crédito: por que a dívida cresce tão rápido?

O cartão rotativo possui uma das maiores taxas do mercado.

Quando o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura, os juros passam a incidir sobre o saldo restante.

Veja exemplo simplificado:

Situação	Impacto possível
Pagamento mínimo contínuo	dívida aumenta rapidamente
Multas e encargos	acumulam mensalmente
Parcelamentos sucessivos	aumentam custo total

Muitas pessoas acabam pagando várias vezes o valor originalmente gasto.

Empréstimos pessoais também podem ter juros abusivos?

Sim.

Especialmente em casos como:

• empréstimos para negativados;
• crédito oferecido por telefone;
• renegociações sucessivas.

Alguns contratos possuem seguros embutidos, tarifas ou encargos pouco claros.

Isso pode gerar aumento significativo do valor final.

Como saber se os juros do meu contrato são abusivos?

Alguns sinais ajudam a identificar.

Sinal de alerta	O que observar
Parcela muito alta	incompatível com valor emprestado
Dívida cresce mesmo pagando	juros acumulados
Contrato confuso	falta transparência
Cobrança de seguros	venda casada

Uma análise técnica costuma comparar taxas com médias do mercado.

O banco sempre pode cobrar qualquer taxa?

Não. Embora exista liberdade contratual, os tribunais entendem que o consumidor não pode ser colocado em desvantagem exagerada.

O Código de Defesa do Consumidor protege contra cláusulas abusivas ou falta de informação adequada.

Posso parar de pagar enquanto discuto a dívida?

Depende do caso.

Em algumas situações é possível pedir judicialmente:

• revisão contratual;
• redução das parcelas;
• suspensão de cobranças abusivas.

Cada estratégia deve ser avaliada cuidadosamente.

Direitos do consumidor em caso de juros abusivos

Dependendo da situação, pode ser possível:

Direito	O que pode acontecer
Revisão do contrato	redução da dívida
Exclusão encargos	retirada cobranças ilegais
Recalcular parcelas	adequação financeira
Suspensão cobrança	em decisões urgentes

Em alguns casos o valor devido diminui significativamente.

Superendividamento: existe proteção?

Sim. A legislação brasileira passou a prever mecanismos para consumidores que não conseguem mais pagar dívidas sem comprometer a própria subsistência.

Situações comuns incluem:

• múltiplos empréstimos;
• cartões simultâneos;
• descontos excessivos na renda.

A Justiça pode buscar equilíbrio entre pagamento e dignidade do consumidor.

Quais documentos ajudam na revisão?

Organizar provas facilita análise.

Documento	Importância
Contrato empréstimo	taxa aplicada
Faturas cartão	evolução dívida
Extratos bancários	descontos
Comprovantes pagamento	valores quitados
Comunicações banco	renegociações

Mesmo sem contrato em mãos, é possível solicitar cópia à instituição financeira.

Quanto tempo tenho para pedir revisão?

O consumidor possui prazo legal.

Situação	Prazo
Revisão contratual	até 10 anos em alguns casos
Reparação civil	até 5 anos

Buscar orientação rapidamente evita crescimento da dívida.

Posso pedir indenização?

Dependendo da situação.

Pode existir indenização quando houver:

• cobrança abusiva reiterada;
• negativação indevida decorrente da dívida;
• descontos excessivos em benefício previdenciário.

Cada caso exige análise específica.

O banco pode negativar enquanto discuto?

Pode acontecer.

Porém, em alguns casos a Justiça pode suspender negativação quando há indícios de abuso.

Isso depende das provas apresentadas.

Como um advogado pode ajudar?

O acompanhamento jurídico permite:

• analisar contrato detalhadamente;
• identificar abusos;
• recalcular dívida;
• negociar ou ingressar judicialmente.

Muitos consumidores conseguem reduzir significativamente o valor devido.

Dívida crescendo sem controle?

Se você acredita que está pagando juros abusivos ou não consegue mais quitar parcelas, é possível analisar o contrato e verificar alternativas legais.

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O escritório Nunes e Martins Advocacia atua na defesa de consumidores em casos de juros abusivos, revisão de contratos bancários e superendividamento.

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Perguntas frequentes sobre juros abusivos