Empresa inscrita em dívida ativa: o que fazer para regularizar e evitar bloqueios

Sua empresa foi inscrita em dívida ativa?

Descobrir que a empresa foi inscrita em dívida ativa costuma gerar grande preocupação para empresários e gestores financeiros. Essa situação indica que o poder público entende existir uma dívida tributária definitiva e pode iniciar cobrança judicial.

Muitos contribuintes só percebem o problema quando enfrentam dificuldades para emitir certidões negativas, participar de licitações ou obter crédito bancário.

Apesar disso, existem alternativas legais para regularizar a situação ou até discutir a cobrança quando existirem erros.

Agir rapidamente pode evitar consequências mais graves.

O que significa inscrição em dívida ativa?

A dívida ativa é o cadastro utilizado pela Fazenda Pública para registrar débitos não pagos após o encerramento do processo administrativo.

Podem ser inscritos:

• impostos federais;
• ICMS estadual;
• ISS municipal;
• contribuições previdenciárias;
• multas administrativas.

Após essa etapa, o débito pode ser cobrado judicialmente por meio da execução fiscal.

Quem pode inscrever empresa em dívida ativa?

Diversos órgãos possuem competência.

Veja exemplos:

Órgão	Exemplos de cobrança
União	tributos federais e INSS
Estados	ICMS e multas fiscais
Municípios	ISS e taxas
Conselhos profissionais	anuidades

Cada ente possui regras próprias de negociação.

Quais riscos existem após a inscrição?

Se não houver regularização, podem ocorrer:

• execução fiscal;
• bloqueio de contas bancárias;
• penhora de bens;
• inclusão em cadastros restritivos;
• impedimento de contratar com o poder público.

Empresas também podem perder acesso a financiamentos e benefícios fiscais.

Minha empresa pode continuar funcionando?

Sim.

A inscrição não impede automaticamente o funcionamento.

Porém, pode dificultar:

• obtenção de crédito;
• emissão de certidão negativa;
• participação em licitações.

Quanto mais tempo passa, maiores podem ser os impactos financeiros.

A dívida ativa pode ter erros?

Sim.

Apesar da presunção de validade, muitos débitos apresentam irregularidades.

Exemplos comuns:

Possível problema	Consequência
dívida já quitada	cobrança indevida
cálculo incorreto	valor maior
prescrição	cobrança ilegal
erro identificação empresa	nulidade
multa irregular	discussão judicial

Uma análise técnica pode identificar essas situações.

Como regularizar dívida ativa da empresa?

Existem diferentes caminhos.

Alternativa	Quando usar
Parcelamento	dívida reconhecida
Transação tributária	descontos possíveis
Defesa administrativa	erro lançamento
Ação judicial	nulidade cobrança

A escolha depende do tipo de tributo e estratégia financeira da empresa.

Parcelamento evita execução fiscal?

Em muitos casos, sim.

O parcelamento costuma suspender a cobrança judicial enquanto estiver ativo.

Isso permite:

• reorganizar fluxo de caixa;
• evitar bloqueio bancário;
• recuperar certidões positivas com efeito de negativa.

Posso negociar descontos?

Dependendo do ente público e programas disponíveis, podem existir:

• redução de multas;
• abatimento de juros;
• condições especiais.

Programas de regularização fiscal surgem periodicamente.

Sócios podem ser cobrados pessoalmente?

Dependendo do caso, sim.

Pode ocorrer redirecionamento quando houver:

• dissolução irregular;
• fraude;
• confusão patrimonial.

Nem sempre essa cobrança é válida. Pode ser discutida judicialmente.

O que acontece se ignorar a dívida ativa?

Ignorar costuma aumentar riscos.

A Fazenda Pública pode ajuizar execução fiscal.

Consequências possíveis:

• bloqueio via Sisbajud;
• penhora de faturamento;
• indisponibilidade de bens.

Muitos empresários só descobrem após o bloqueio da conta.

Posso discutir a dívida mesmo após execução?

Sim.

Existem medidas como:

• embargos à execução;
• exceção pré-executividade;
• revisão de cálculo.

Muitas cobranças possuem falhas formais.

Quanto tempo tenho para agir?

O ideal é agir antes da execução fiscal.

Após o processo judicial:

• prazos ficam mais curtos;
• custos podem aumentar.

A análise preventiva costuma trazer melhores resultados.

Como um advogado tributário pode ajudar?

O acompanhamento jurídico permite:

• analisar validade da cobrança;
• identificar prescrição;
• negociar parcelamentos;
• evitar bloqueios.

Em muitos casos é possível preservar a atividade empresarial.

Sua empresa foi inscrita em dívida ativa?

Se você recebeu cobrança fiscal ou tem dúvidas sobre regularização tributária, é possível analisar o caso e verificar medidas para evitar execução fiscal e bloqueio de contas.

👉 Fale com nossa equipe pelo WhatsApp e receba orientação de um advogado especialista em direito tributário.

Atendimento na Paraíba e em todo o Brasil

O escritório Nunes e Martins Advocacia atua na defesa de empresas e contribuintes em execuções fiscais, negociação tributária e regularização de débitos inscritos em dívida ativa.

Prestamos atendimento presencial em diversas cidades da Paraíba e suporte online para clientes em todo o Brasil.

O acompanhamento pode ser realizado por videoconferência, telefone ou WhatsApp.

Perguntas frequentes sobre dívida ativa