O auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes do INSS. Ele protege o trabalhador que fica temporariamente incapaz para o trabalho.
Milhares de segurados deixam de receber o benefício por falta de informação. Muitos pedidos são negados indevidamente pelo INSS.
Conhecer as regras do auxílio-doença é essencial. Isso evita prejuízos financeiros em momentos de fragilidade.
O que é o auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS. Ele é devido ao segurado que fica incapaz temporariamente para o trabalho.
Atualmente, o nome oficial é Benefício por Incapacidade Temporária. Apesar disso, o termo auxílio-doença ainda é amplamente utilizado.
O objetivo do benefício é substituir a renda do trabalhador. Isso ocorre enquanto durar a incapacidade comprovada.
Quem tem direito ao auxílio-doença
O auxílio-doença não é exclusivo do trabalhador com carteira assinada. Diversas categorias de segurados podem ter direito.
Segurados que Podem Receber
Podem receber o auxílio-doença:
- Empregado com carteira assinada
- Empregado doméstico
- Trabalhador avulso
- Contribuinte individual (autônomo)
- MEI
- Segurado facultativo
- Segurado especial (trabalhador rural)
Todos precisam cumprir os requisitos legais.
Requisitos para concessão do Auxílio-Doença
O INSS exige três requisitos principais. A ausência de qualquer um pode gerar indeferimento.
Requisitos Básicos
- Qualidade de segurado
- Carência mínima, quando exigida
- Incapacidade temporária para o trabalho
A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica.
Qualidade de segurado: O que significa
A qualidade de segurado é o vínculo ativo com o INSS. Ela existe quando a pessoa está contribuindo ou no período de graça.
Mesmo sem contribuição recente, o segurado pode manter direitos. Isso ocorre por determinado tempo após parar de contribuir.
Esse período varia conforme a situação de cada segurado.
Carência do Auxílio-Doença
Em regra, o auxílio-doença exige 12 contribuições mensais. Essa é a chamada carência mínima.
Doenças que Isentam Carência
Algumas doenças dispensam carência, como:
- Câncer
- Tuberculose ativa
- HIV/AIDS
- Hanseníase
- Acidente de qualquer natureza
Nesses casos, basta ter qualidade de segurado.
Incapacidade temporária para o trabalho
A incapacidade é o ponto central do benefício. Ela deve impedir o exercício da atividade habitual.
Não é necessário estar totalmente inválido. Basta que a doença impeça o trabalho por período superior a 15 dias.
A comprovação ocorre por perícia médica do INSS.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por Invalidez
Esses benefícios são frequentemente confundidos. A diferença está na natureza da incapacidade.
Principais Diferenças
- Auxílio-doença: incapacidade temporária
- Aposentadoria por invalidez: incapacidade permanente
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria. Isso ocorre se a incapacidade se tornar definitiva.
Valor do auxílio-doença
O valor do auxílio-doença passou por mudanças após a reforma. Hoje, o cálculo segue novas regras.
Como é Feito o Cálculo
O benefício corresponde a:
- 91% da média dos salários de contribuição
- Limitado à média dos últimos salários recebidos
O valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo.
Tabela resumo do Auxílio-Doença
| Requisito | Exigência |
|---|---|
| Qualidade de segurado | Obrigatória |
| Carência | 12 meses (salvo exceções) |
| Perícia médica | Obrigatória |
| Incapacidade | Temporária |
| Valor | 91% da média salarial |
Como solicitar o auxílio-doença no INSS
O pedido é feito de forma digital. O atendimento presencial é cada vez mais restrito.
Passo a Passo do Pedido
- Acesse o Meu INSS
- Faça login com CPF e senha
- Escolha “Benefício por Incapacidade”
- Anexe documentos médicos
- Agende a perícia médica
A documentação correta aumenta as chances de aprovação.
Documentos médicos necessários
Os documentos médicos são fundamentais. Laudos genéricos costumam gerar negativas.
Documentos Recomendados
- Atestado médico atualizado
- Laudo com CID da doença
- Exames complementares
- Relatórios médicos detalhados
O documento deve indicar a incapacidade para o trabalho.
Motivos mais comuns de Indeferimento
O INSS indefere muitos pedidos injustamente. Grande parte das negativas pode ser revertida.
Os motivos mais comuns são:
- Perícia médica desfavorável
- Falta de carência
- Perda da qualidade de segurado
- Documentação insuficiente
Conhecer esses pontos ajuda a evitá-los.
É Possível recorrer da negativa do Auxílio-Doença?
Sim. O segurado não precisa aceitar a negativa. Existem meios administrativos e judiciais.
Formas de Contestação
- Recurso administrativo no INSS
- Novo pedido com documentos melhores
- Ação judicial previdenciária
A Justiça frequentemente concede o benefício.
Importância do advogado previdenciário
O advogado previdenciário analisa todo o histórico do segurado. Ele orienta sobre estratégia e provas médicas.
A atuação profissional aumenta significativamente as chances de sucesso. Especialmente em casos de negativas repetidas.
Também evita perda de tempo e renda.
Auxílio-Doença pode ser Cessado?
Sim. O benefício não é definitivo. O INSS pode convocar o segurado para nova perícia.
Se a incapacidade cessar, o benefício é encerrado. Caso contrário, pode ser prorrogado.
Manter acompanhamento médico é essencial.
Conclusão: auxílio-doença é direito de quem está incapaz
O auxílio-doença é um direito fundamental do segurado. Ele garante dignidade durante o período de incapacidade.
Apesar das dificuldades impostas pelo INSS, o benefício é acessível. Informação correta faz toda a diferença.
Se houver negativa, não desista. Buscar orientação especializada pode assegurar o seu direito.