Teve a conta bloqueada pela Justiça em execução fiscal?
Descobrir que teve a conta bloqueada pode causar grande impacto financeiro, principalmente para empresas e profissionais autônomos que dependem do fluxo de caixa diário para manter suas atividades.
Na maioria das vezes o bloqueio acontece dentro de um processo chamado execução fiscal, utilizado pela Fazenda Pública para cobrar tributos considerados em dívida ativa.
O bloqueio costuma ocorrer de forma eletrônica por meio do sistema Sisbajud, podendo atingir valores existentes em diferentes instituições financeiras ao mesmo tempo.
Apesar do susto inicial, existem medidas legais que podem permitir o desbloqueio parcial ou total dos valores.
O que é execução fiscal?
A execução fiscal é um processo judicial utilizado pela União, Estados ou Municípios para cobrar impostos ou contribuições não pagos.
Normalmente ela começa após a inscrição da dívida ativa.
Exemplos comuns:
- ISS municipal;
- ICMS estadual;
- tributos federais;
- multas administrativas.
O processo pode ocorrer mesmo sem o contribuinte perceber inicialmente.
Como acontece o bloqueio da conta?
Após o início da execução fiscal, o juiz pode determinar a penhora de valores existentes em contas bancárias.
Isso ocorre por meio do Sisbajud. Dessa forma é possível ter sua conta bloqueada
Veja como funciona:
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| Inscrição dívida ativa | emissão da CDA |
| Ajuizamento execução | processo judicial |
| Tentativa de citação | comunicação do devedor |
| Ordem judicial | bloqueio eletrônico |
| Pesquisa contas | diversos bancos |
Muitas vezes o bloqueio acontece antes mesmo de o empresário conseguir se organizar financeiramente.
O juiz pode bloquear toda a conta?
Depende. A regra é ter a conta bloqueada até os valores suficientes para garantir o pagamento da dívida.
Porém, na prática podem ocorrer excessos.
Situações comuns:
- bloqueio superior ao valor da dívida;
- múltiplos bloqueios simultâneos;
- bloqueio de contas pessoais e empresariais.
Essas situações podem ser discutidas judicialmente.
Valores que não podem ser bloqueados
A legislação prevê proteção para determinadas verbas.
Veja exemplos:
| Tipo de valor | Pode ser impenhorável? |
|---|---|
| Salário | normalmente sim |
| Aposentadoria | geralmente protegido |
| Pensão alimentícia | protegido |
| Verbas trabalhistas | protegidas |
| Valores essenciais empresa | pode depender do caso |
Quando valores essenciais são bloqueados, pode ser possível pedir liberação urgente.
O bloqueio pode parar as atividades da empresa?
Sim. É comum ocorrer:
- impossibilidade de pagar funcionários;
- atraso de fornecedores;
- interrupção de serviços.
Por isso a Justiça costuma analisar pedidos urgentes quando comprovado risco de paralisação das atividades.
Recebi aviso antes do bloqueio?
Nem sempre. O contribuinte pode não perceber:
- endereço desatualizado;
- citação por edital;
- notificações não recebidas.
Por isso muitas pessoas descobrem que existe um processo após a conta bloqueada.
Como desbloquear conta bloqueada em execução fiscal?
Existem diferentes estratégias.
| Medida | Quando pode ser usada |
|---|---|
| Pedido de desbloqueio | excesso de penhora |
| Comprovação impenhorabilidade | salário ou verba essencial |
| Parcelamento da dívida | suspensão da execução |
| Garantia do juízo | substituição penhora |
| Exceção pré-executividade | irregularidades CDA |
Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Parcelar a dívida desbloqueia a conta?
Em muitos casos, sim. O parcelamento pode suspender a execução fiscal.
Isso depende:
- do ente público;
- do tipo de dívida;
- do cumprimento das regras do programa.
A empresa ficou com a conta bloqueada junto com conta pessoal
Isso pode acontecer quando existe:
- empresário individual;
- responsabilidade solidária;
- redirecionamento da execução.
Nem sempre é correto. É possível discutir judicialmente.
Quanto tempo demora para desbloquear?
Depende da medida adotada.
| Situação | Tempo aproximado |
|---|---|
| Pedido urgente | pode ser analisado rapidamente |
| Parcelamento | depende do sistema fazendário |
| Defesa judicial | varia conforme processo |
Pedidos emergenciais podem ser analisados rapidamente quando demonstrado risco financeiro.
Posso discutir a dívida mesmo após bloqueio?
Sim. O bloqueio não significa que a dívida é definitiva.
Podem existir problemas como:
- prescrição;
- cobrança duplicada;
- erro de cálculo;
- nulidade da CDA.
Muitas execuções fiscais possuem irregularidades.
Como um advogado tributário pode ajudar?
O acompanhamento jurídico permite:
- analisar legalidade da cobrança;
- pedir desbloqueio urgente;
- negociar parcelamento;
- discutir nulidades.
Em muitos casos é possível preservar o funcionamento da empresa.
Sua conta foi bloqueada por execução fiscal?
Se você teve valores bloqueados pela Justiça ou recebeu cobrança tributária inesperada, é possível analisar o caso e verificar medidas para desbloqueio.
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Perguntas frequentes sobre conta bloqueada execução fiscal
Posso continuar movimentando a conta?
Depende de como a sua conta foi bloqueada por determinação judicial.
O bloqueio acontece sem aviso?
Pode acontecer quando a citação não é localizada.
Posso desbloquear apenas parte do valor?
Sim, quando houver excesso de penhora ou verba protegida.
Preciso pagar toda a dívida?
Nem sempre. Existem alternativas jurídicas.