Fui demitido de forma irregular. O que fazer?
A demissão faz parte da relação de trabalho, mas ela precisa respeitar regras previstas na legislação trabalhista.
Quando o empregador deixa de cumprir essas obrigações, o desligamento pode ser considerado irregular, permitindo ao trabalhador buscar reparação na Justiça.
Muitos trabalhadores só percebem que houve erro após receberem valores menores do que o esperado ou quando descobrem que direitos importantes não foram pagos.
Em diversas situações é possível cobrar diferenças salariais, verbas rescisórias e até indenização por danos morais.
Quando uma demissão pode ser considerada irregular?
A irregularidade ocorre quando a empresa descumpre normas legais ou contratuais no momento da dispensa.
Veja alguns exemplos comuns:
| Situação | Pode gerar irregularidade? |
|---|---|
| Não pagamento das verbas rescisórias | Sim |
| Demissão durante estabilidade | Sim |
| Assédio moral antes da dispensa | Pode gerar |
| Falta de aviso prévio | Sim |
| FGTS não depositado | Sim |
| Demissão discriminatória | Sim |
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Quais direitos o trabalhador possui em caso de demissão irregular?
Dependendo do caso, o trabalhador pode receber:
| Direito | O que inclui |
|---|---|
| Saldo de salário | Dias trabalhados no mês |
| Aviso prévio | Trabalhado ou indenizado |
| Férias vencidas e proporcionais | Acrescidas de 1/3 |
| 13º salário proporcional | Conforme período trabalhado |
| FGTS + multa de 40% | Quando aplicável |
| Seguro-desemprego | Se preenchidos requisitos |
Além disso, podem existir diferenças adicionais quando há erro no cálculo das verbas.
Demissão durante estabilidade: o trabalhador pode ser reintegrado?
Existem situações em que o empregado possui estabilidade no emprego, como:
- gestante;
- trabalhador afastado por acidente de trabalho;
- membro da CIPA;
- dirigente sindical.
Quando a dispensa ocorre durante esse período, pode ser possível pedir reintegração ao emprego ou indenização equivalente aos salários que seriam recebidos.
Recebi valores menores do que deveria. Ainda posso reclamar?
Sim.
É comum que trabalhadores aceitem valores por necessidade financeira imediata, sem perceber erros no cálculo.
Entre os problemas mais frequentes estão:
- horas extras não incluídas;
- aviso prévio calculado incorretamente;
- férias não pagas;
- FGTS incompleto.
Mesmo após receber as verbas, ainda pode ser possível buscar diferenças na Justiça.
Quanto tempo tenho para reclamar dos meus direitos?
A legislação estabelece prazos importantes.
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Após sair da empresa | até 2 anos para entrar com ação |
| Direitos cobrados | últimos 5 anos trabalhados |
Por isso, buscar orientação rapidamente evita perda de valores.
Posso pedir indenização por danos morais?
Em algumas situações, sim.
A Justiça pode reconhecer dano moral quando a demissão envolve:
- discriminação;
- humilhações públicas;
- acusações falsas;
- exposição vexatória.
Cada caso depende das provas disponíveis.
Como provar que houve irregularidade na demissão?
Diversos documentos podem ajudar:
| Tipo de prova | Exemplos |
|---|---|
| Documentos rescisórios | TRCT e recibos |
| Extrato FGTS | Falta de depósitos |
| Mensagens | WhatsApp ou e-mails |
| Testemunhas | colegas de trabalho |
| Holerites | descontos indevidos |
Uma análise técnica permite identificar rapidamente inconsistências.
A empresa pode demitir sem motivo?
Em regra, sim.
A legislação permite a dispensa sem justa causa.
Porém, a empresa precisa pagar corretamente todas as verbas e respeitar situações especiais de estabilidade.
Quando isso não acontece, a demissão deixa de ser regular.
Como um advogado trabalhista pode ajudar?
O acompanhamento jurídico permite:
- revisar cálculos rescisórios;
- identificar direitos não pagos;
- orientar sobre provas;
- ingressar rapidamente com ação trabalhista.
Isso evita prejuízos financeiros e aumenta as chances de recuperação dos valores.
Foi demitido e tem dúvidas sobre seus direitos?
Se você acredita que houve irregularidades na demissão ou recebeu valores menores do que deveria, é possível realizar uma análise jurídica do caso.
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Atendimento na Paraíba e em todo o Brasil
O escritório Nunes e Martins Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em casos de demissão irregular, reconhecimento de vínculo e cobrança de verbas trabalhistas.
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O atendimento pode ser realizado por videoconferência, telefone ou WhatsApp.
Perguntas frequentes sobre demissão irregular
Posso processar a empresa mesmo depois de receber a rescisão?
Sim. O recebimento das verbas não impede a cobrança de diferenças na Justiça.
Quem pediu demissão pode reclamar direitos?
Depende da situação. Em alguns casos é possível discutir irregularidades anteriores.
Preciso ter testemunhas?
Não obrigatoriamente. Documentos e registros digitais também podem servir como prova.
Quanto tempo demora o processo?
O prazo varia conforme a Vara do Trabalho e a complexidade do caso.