Descobriu empréstimo consignado sem autorização?
Muitos aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos descobrem descontos mensais inesperados em seus benefícios ou salários referentes a empréstimos que nunca contrataram.
Essa situação é mais comum do que parece e normalmente ocorre por fraude, contratação irregular ou falha grave na segurança das instituições financeiras.
O consumidor não é obrigado a arcar com descontos que não autorizou e pode exigir o cancelamento imediato do contrato, devolução dos valores cobrados e até indenização por danos morais.
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente:
- do benefício previdenciário;
- do salário;
- ou da aposentadoria.
Por ter menor risco para o banco, costuma possuir juros menores.
No entanto, exatamente por esse desconto automático, muitas fraudes acontecem sem que o consumidor perceba imediatamente.
Como acontecem os empréstimos consignados fraudulentos?
As situações mais comuns incluem:
| Situação | Como acontece |
|---|---|
| Uso indevido de dados pessoais | Golpes telefônicos ou vazamentos |
| Contratação por terceiros | Falsificação de assinatura |
| Telemarketing abusivo | Confusão ou indução ao erro |
| Contrato digital irregular | Biometria ou selfie fraudada |
| Venda casada | Seguro ou cartão embutido |
Em muitos casos o consumidor só percebe meses depois, quando o valor do benefício diminui.
Como saber se existe empréstimo consignado no meu nome?
É possível verificar:
- aplicativo Meu INSS;
- extrato de pagamento do benefício;
- contracheque do servidor;
- consulta diretamente ao banco.
Qualquer desconto desconhecido deve ser investigado imediatamente.
O banco pode fazer empréstimo sem autorização?
Não.
A instituição financeira possui obrigação legal de garantir:
- identificação correta do cliente;
- manifestação clara de vontade;
- segurança da contratação.
Quando isso não acontece, a responsabilidade costuma ser do banco.
Quais são os direitos de quem sofreu desconto indevido?
O consumidor pode buscar:
| Direito | O que pode ser pedido |
|---|---|
| Cancelamento do contrato | suspensão imediata dos descontos |
| Restituição valores | devolução do que foi pago |
| Devolução em dobro | quando comprovada cobrança indevida |
| Indenização moral | sofrimento financeiro ou psicológico |
A análise depende do caso concreto.
Preciso pagar o empréstimo enquanto discuto o problema?
Depende da situação.
Em alguns casos é possível pedir judicialmente:
- suspensão imediata dos descontos;
- bloqueio do contrato;
- restituição provisória.
Isso evita que o consumidor continue sofrendo prejuízo.
Documentos importantes para resolver o problema
Organizar provas ajuda muito.
| Documento | Importância |
|---|---|
| Extrato do benefício | comprova desconto |
| Contracheque | identifica parcelas |
| Documento pessoal | confirmação identidade |
| Histórico bancário | demonstra ausência de crédito |
| Protocolos atendimento | tentativa administrativa |
Mesmo sem contrato em mãos é possível agir.
Posso pedir indenização por dano moral?
Em muitos casos, sim.
A Justiça costuma reconhecer dano moral quando há:
- descontos em aposentadoria ou salário;
- comprometimento da renda familiar;
- dificuldade para comprar alimentos ou medicamentos;
- longa demora para solução.
Cada situação depende das provas apresentadas.
Quanto tempo tenho para reclamar?
Existem prazos legais importantes.
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Cobrança indevida | até 5 anos |
| Processo judicial | depende do caso |
Buscar orientação rapidamente evita maiores prejuízos.
Golpes mais comuns envolvendo aposentados e pensionistas
Entre os casos frequentes estão:
- ligações prometendo revisão de benefício;
- falsas portabilidades;
- ofertas insistentes por telefone;
- envio de links fraudulentos.
Nunca forneça documentos ou códigos sem confirmação da instituição.
Como um advogado pode ajudar?
O acompanhamento jurídico permite:
- identificar fraude ou irregularidade;
- solicitar cancelamento imediato;
- pedir devolução dos valores;
- buscar indenização quando cabível.
Em muitos casos é possível resolver rapidamente por meio judicial.
Descobriu descontos indevidos no benefício ou salário?
Se você identificou empréstimo consignado sem autorização ou tem dúvidas sobre descontos bancários, é possível realizar uma análise jurídica do caso.
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Atendimento na Paraíba e em todo o Brasil
O escritório Nunes e Martins Advocacia atua na defesa de consumidores vítimas de empréstimos consignados irregulares, descontos indevidos e fraudes bancárias.
Prestamos atendimento presencial em diversas cidades da Paraíba e suporte online para clientes em todo o Brasil.
O acompanhamento pode ser realizado por videoconferência, telefone ou WhatsApp.
Perguntas frequentes sobre empréstimo consignado não autorizado
O banco pode descontar sem assinatura?
Não. A contratação precisa demonstrar autorização válida.
Recebi o dinheiro na conta sem pedir empréstimo. O que fazer?
Evite utilizar o valor e procure orientação imediatamente, pois pode se tratar de fraude ou contratação irregular.
Posso cancelar direto no banco?
Sim, mas quando não há solução administrativa pode ser necessário buscar medidas judiciais.
Quem paga o prejuízo em caso de fraude?
Dependendo do caso, a instituição financeira pode ser responsabilizada.