Horas extras não pagas: saiba quando o trabalhador pode cobrar seus direitos

Saiba quando as horas extras devem ser pagas, como comprovar jornada maior e quais valores podem ser cobrados na Justiça.
mulher fazendo horas extras

Trabalhou além do horário e não recebeu horas extras?

Muitos trabalhadores permanecem diariamente além da jornada normal sem receber corretamente pelas horas adicionais.

Em alguns casos, a empresa promete compensação futura, banco de horas informal ou simplesmente ignora o tempo excedente trabalhado.

A legislação trabalhista estabelece regras claras sobre jornada e pagamento de horas extras. Quando essas regras não são respeitadas, o trabalhador pode buscar na Justiça o pagamento dos valores atrasados.

Mesmo quem já saiu da empresa pode cobrar diferenças referentes aos últimos anos trabalhados.

Quando a empresa deve pagar horas extras?

A regra geral é que a jornada diária não ultrapasse:

  • 8 horas por dia; ou
  • 44 horas semanais.

Sempre que o trabalhador ultrapassa esse limite, surge o direito ao pagamento adicional.

Veja exemplos comuns:

SituaçãoGera horas extras?
Permanecer após o expedienteSim
Trabalhar antes do horárioSim
Trabalhar em domingos ou feriadosPode gerar
Participar de reuniões fora do horárioSim
Atender clientes pelo celular após expedientePode gerar

Mesmo atividades aparentemente pequenas podem caracterizar jornada extraordinária.

Quanto vale uma hora extra?

A legislação prevê adicional mínimo de 50% sobre a hora normal em dias úteis.

Nos domingos e feriados, o adicional costuma ser maior.

Veja exemplo simplificado:

SituaçãoAdicional mínimo
Hora extra em dia normal50%
Domingo ou feriadoaté 100%
Trabalho noturnoadicional específico

Convenções coletivas podem prever valores maiores.

O banco de horas pode substituir o pagamento?

Sim, mas apenas quando existe acordo válido.

O banco de horas precisa:

  • estar previsto em acordo individual ou coletivo;
  • permitir compensação dentro do prazo legal;
  • possuir controle transparente.

Quando a empresa cria banco de horas informal ou impede a compensação, o trabalhador pode cobrar o pagamento integral.

Situações comuns em que horas extras deixam de ser pagas

Entre os problemas mais frequentes estão:

  • marcação automática de ponto;
  • exigência de chegar mais cedo;
  • jornada estendida sem registro;
  • pausa reduzida para almoço;
  • trabalho após bater o ponto.

Mesmo pequenas diferenças diárias podem gerar valores elevados ao longo do tempo.

Como provar horas extras não pagas?

A Justiça do Trabalho aceita diversos meios de prova.

Tipo de provaExemplos
Cartões de pontoregistros oficiais
Testemunhascolegas de trabalho
Conversas digitaismensagens e e-mails
Sistema da empresaacessos e login
Câmeras internasentrada e saída
Escalas ou agendashorários fixos

Quando a empresa não apresenta controles de jornada, a Justiça pode considerar verdadeira a jornada informada pelo trabalhador.

Quem trabalha externo pode receber horas extras?

Depende.

Algumas funções externas possuem controle indireto da jornada.

Exemplos:

  • vendedores externos;
  • entregadores;
  • técnicos em campo.

Se houver metas, aplicativos ou controle de horário, pode existir direito ao pagamento.

Quem recebe salário fixo perde direito às horas extras?

Não.

Receber salário mensal não elimina o direito à jornada limitada.

Horas extras continuam sendo devidas quando o trabalhador ultrapassa o limite legal.

Quanto posso receber de horas extras atrasadas?

O valor depende:

  • do salário;
  • quantidade de horas trabalhadas;
  • período cobrado.

Veja exemplo ilustrativo:

SituaçãoPossível impacto
1 hora extra diáriavalores elevados ao longo dos anos
Intervalo reduzidogera pagamento adicional
Trabalho aos sábadospode aumentar cálculo

Além disso, as horas extras refletem em:

  • férias;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • aviso prévio.

Ou seja, o impacto financeiro costuma ser maior do que o trabalhador imagina.

Quanto tempo tenho para cobrar horas extras?

A legislação estabelece prazo importante.

SituaçãoPrazo
Após sair da empresaaté 2 anos para entrar com ação
Valores cobradosúltimos 5 anos trabalhados

Por isso, buscar orientação rapidamente pode evitar perda de valores.

A empresa pode obrigar a fazer horas extras?

A realização eventual pode ocorrer, mas não pode ser abusiva.

Excessos constantes podem gerar irregularidade trabalhista e até pedido de rescisão indireta em algumas situações.

Como um advogado trabalhista pode ajudar?

O acompanhamento jurídico permite:

  • analisar jornada real de trabalho;
  • calcular valores aproximados;
  • identificar provas importantes;
  • ingressar rapidamente com ação trabalhista.
advogado especialista

Isso aumenta as chances de recuperação dos valores.

Trabalhou além do horário e não recebeu corretamente?

Se você acredita que possui horas extras não pagas ou dúvidas sobre sua jornada, é possível realizar uma análise jurídica do caso.

👉 Fale com nossa equipe pelo WhatsApp e receba orientação de um advogado trabalhista.

Atendimento na Paraíba e em todo o Brasil

O escritório Nunes e Martins Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em casos de horas extras não pagas, demissões irregulares e reconhecimento de vínculo de emprego.

Prestamos atendimento presencial em diversas cidades da Paraíba e suporte online para clientes em todo o Brasil.

O atendimento pode ser realizado por videoconferência, telefone ou WhatsApp.

Perguntas frequentes sobre horas extras

Trabalhei sem bater ponto. Ainda posso cobrar?

Sim. Testemunhas e registros indiretos podem comprovar a jornada.

Quem recebe comissão pode pedir horas extras?

Sim. A remuneração variável não elimina o direito.

Preciso ter testemunhas?

Não obrigatoriamente, mas elas podem fortalecer o processo.

Posso cobrar mesmo após pedir demissão?

Sim, desde que esteja dentro do prazo legal.