O Direito à Reparação
Quando o consumidor é prejudicado por falha na prestação de serviço, cobrança indevida, desrespeito, falha contratual ou qualquer conduta que cause dano, surge o direito de reparação. Esse dano pode ser financeiro, emocional, psicológico ou patrimonial.
O que Caracteriza o Dano Material
Prejuízo Mensurável
O dano material compreende valores efetivamente gastos ou perdas financeiras decorrentes do problema. Exemplos incluem gastos extras, pagamentos indevidos ou necessidade de adquirir novo produto.
O que Caracteriza o Dano Moral
Violação à Dignidade do Consumidor
O dano moral ocorre quando há humilhação, constrangimento, frustração intensa ou exposição indevida. Ele ultrapassa o mero aborrecimento e afeta diretamente a integridade emocional do consumidor.
Como a Atuação Jurídica é Conduzida
A análise jurídica avalia a extensão do dano, reúne provas, organiza a linha do tempo dos acontecimentos e apresenta pedido de indenização proporcional aos prejuízos sofridos. Em muitos casos, é possível reparar integralmente o dano material e moral.
FAQs – Indenização ao Consumidor
O que são danos materiais?
São prejuízos financeiros comprováveis, como valores pagos indevidamente ou gastos extras causados pela falha da empresa.
O que são danos morais?
São situações que geram constrangimento, sofrimento, frustração ou violação da dignidade do consumidor.
Todo problema gera dano moral?
Não. É necessário que a situação ultrapasse o mero aborrecimento e cause impacto relevante ao consumidor.
É possível pedir danos morais e materiais juntos?
Sim. Quando houver prejuízo financeiro e abalo emocional, ambos podem ser pleiteados.