Quando a Prestação de Serviço Aéreo Falha
Atrasos prolongados, cancelamentos inesperados, bagagem extraviada, falta de assistência adequada e overbooking são situações que afetam milhares de passageiros todos os anos. Essas falhas podem gerar prejuízos materiais e emocionais.
Direitos do Consumidor e do Passageiro
Obrigação de Assistência
A companhia aérea deve oferecer alimentação, hospedagem e transporte quando necessário.
Direito à Informação Clara
O consumidor deve ser informado sobre motivos, alternativas e prazos.
Quando a Indenização é Cabível
O passageiro pode solicitar reparação quando há prejuízos financeiros, atraso excessivo, perda de conexões, extravio de bagagem e situações que afetam seu bem-estar.
Como a Atuação Jurídica Contribui
A orientação profissional ajuda a reunir provas, entender normas da ANAC e buscar a indenização justa pelo dano sofrido. Muitas vezes, a atuação jurídica é o caminho mais adequado para responsabilizar a companhia aérea.
FAQs – Companhias Aéreas
Atraso de voo gera indenização?
Dependendo do tempo de atraso e da falta de assistência, pode gerar indenização por danos morais e materiais.
O que é overbooking?
É a venda de mais passagens do que assentos disponíveis, prática que pode gerar indenização ao passageiro.
Extravio de bagagem dá direito à indenização?
Sim. O passageiro pode ser indenizado por prejuízos materiais e morais.
A companhia deve oferecer assistência ao passageiro?
Sim. Alimentação, hospedagem e transporte devem ser fornecidos conforme o tempo de espera.