O Crescimento do Comércio Digital e os Riscos para o Consumidor
O aumento das compras pela internet trouxe agilidade e comodidade, mas também ampliou o número de problemas enfrentados pelos consumidores. Atrasos injustificados, produtos errados, defeitos, anúncios enganosos e vendedores que desaparecem são situações cada vez mais comuns.
Mesmo no ambiente virtual, o consumidor está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante direito à informação, reparação e devolução do valor quando o serviço não é prestado adequadamente.
Situações Mais Frequentes
Atraso ou Falta de Entrega
A empresa deve cumprir o prazo informado; caso contrário, o consumidor pode exigir reembolso imediato.
Produto Divergente ou Defeituoso
Quando o item entregue não corresponde ao anúncio ou apresenta vício, o fornecedor é responsável pela solução.
Publicidade Enganosa
Imagens, descrições e anúncios imprecisos podem caracterizar violação ao dever de informação.
Como a Atuação Jurídica Ajuda
A orientação jurídica permite acionar formalmente a empresa, registrar provas e exigir cumprimento da lei. Quando necessário, ajuiza-se ação para reembolso, troca do produto ou indenização pelos danos ocasionados.
FAQs – Compras Online
Quais são meus direitos em compras pela internet?
O consumidor tem direito à informação clara, entrega no prazo, produto conforme o anúncio e possibilidade de reembolso.
O que fazer quando o produto não é entregue?
O consumidor pode exigir a entrega imediata, cancelar a compra ou solicitar o reembolso do valor pago.
Posso desistir de uma compra online?
Sim. O CDC garante o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto.
Marketplace também é responsável pelo problema?
Dependendo do caso, a plataforma intermediadora pode ser responsabilizada solidariamente.