O regime monofásico de PIS e COFINS é um modelo tributário que concentra a cobrança em uma única etapa da cadeia produtiva.
Embora traga simplificação, muitos empresários optantes pelo Simples Nacional acabam recolhendo valores indevidos e, por falta de informação, deixam de solicitar a restituição.
O que é o regime monofásico de PIS/COFINS?
No regime monofásico, a tributação ocorre apenas uma vez, geralmente na primeira etapa da cadeia de comercialização (fabricantes e importadores).
- A alíquota aplicada é maior que a convencional, compensando a não incidência nas etapas seguintes.
- Isso significa que comerciantes, distribuidores e varejistas não devem recolher novamente o tributo.
🔎 Exemplo prático: uma farmácia que comercializa medicamentos sujeitos ao regime monofásico não deveria recolher PIS/COFINS na revenda, pois o imposto já foi pago pelo fabricante.
Quais produtos estão sujeitos ao regime monofásico?
A lista é definida pela legislação e depende do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e do CST (Código da Situação Tributária).
Os principais produtos são:
- ⛽ Combustíveis e derivados de petróleo
- 💊 Medicamentos
- 🧴 Produtos de perfumaria e cosméticos
- 🥤 Bebidas frias
👉 A correta classificação fiscal é essencial para evitar erros de tributação.
Nosso escritório faz toda assessoria para empresas no simples nacional e corrige esse erro de tributação.
Regime monofásico de PIS/COFINS no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional também estão sujeitas ao regime monofásico. O problema é que, muitas vezes, o cálculo é feito de forma indevida, gerando recolhimento em duplicidade.
Isso abre espaço para recuperação tributária de valores pagos nos últimos 5 anos.
Como identificar créditos de PIS/COFINS monofásico?
O primeiro passo é analisar todo o faturamento dos últimos 5 anos, separando:
- 📂 Relatórios de faturamento mensal.
- 🧾 Notas fiscais de compra e venda.
- 📊 Registros de estoque.
- 📑 Planilhas de apuração dos tributos.
É necessário destacar, em cada nota, os produtos sujeitos ao regime monofásico para verificar se houve recolhimento indevido.
Passo a passo para restituição
A restituição é feita através do PER/DCOMP Eletrônico, disponível no e-CAC da Receita Federal.
Etapas do processo:
- Acesso ao e-CAC com certificado digital.
- Preenchimento do formulário PER/DCOMP.
- Anexação dos documentos comprobatórios.
- Acompanhamento do pedido pelo sistema.
⚠️ Dica importante: mantenha toda documentação organizada, pois a Receita Federal pode solicitar comprovação adicional.
Vale a pena buscar restituição?
Sim! Em alguns casos, os valores recuperados são expressivos, principalmente para empresas que atuam em setores como:
- Farmácias.
- Postos de combustíveis.
- Distribuidores de bebidas e cosméticos.
Além de melhorar o fluxo de caixa, a recuperação corrige injustiças tributárias e fortalece a saúde financeira da empresa.
Nosso escritório faz toda consultoria tributária e avalia o quanto seu empreendimento pode receber em restituição.
Conclusão
O regime monofásico de PIS/COFINS no Simples Nacional pode ser uma oportunidade para empresas reaverem valores pagos indevidamente.
Com a análise correta da documentação e o uso do PER/DCOMP, é possível recuperar tributos dos últimos 5 anos.
Se sua empresa atua em setores sujeitos ao regime monofásico, vale a pena avaliar o histórico de notas fiscais e buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.
👉 Precisa de ajuda para aplicar a tese na sua clínica ou ainda tem dúvida em relação a essa doença, Entre em contato e receba uma análise personalizada do seu caso.
Neste artigo, você você viu:
- O que é o regime monofásico de PIS/COFINS?
- Quais produtos estão sujeitos ao regime monofásico?
- Regime monofásico de PIS/COFINS no Simples Nacional
- Como identificar se sua empresa pagou tributos indevidamente.
- O passo a passo para recuperar valores dos últimos 5 anos.
- Vale a pena buscar a restituição?
